- As feiras livres no município são regidas pela Lei Municipal 3.573/90, com as alterações da Lei 4.299/93.
- Existem no município 44 feiras regulares contando com 608 feirantes, sendo que destes 70 são considerados isentos nos termos do artigo 304 da Lei 3.573/90.
- Este equipamento tem como objetivo principal o abastecimento de população com venda à varejo de gêneros alimentícios agrícolas, de origem animal, de higiene e limpeza e manufaturados em geral.
- A abertura de novas feiras depende de autorização do Sr. Prefeito Municipal, sendo posteriormente publicado Edital de Chamamento. Para que tal ocorra leva-se em consideração "a densidade demográfica compatível com a atividade; a localidade viável e o interesse público".
- O horário de funcionamento das feiras é das 7 às 13 horas . A armação e desmontagem não pode anteceder ou ultrapassar mais de 2 horas deste horário.
- A licença de feirante tem validade de 01(um) ano e deve ser renovada no período de 02 de janeiro a 31 de março de cada ano.
- Os varejões são equipamentos de abastecimento cujo principal objetivo é prover a população de produtos hortifrutigrangeiros de qualidade e preço abaixo dos praticados por outros equipamentos ou estabalecimentos congêneres.
- A principal característica é que existe um classificação na mercadoria ofertada, segundo tabelas de preço publicadas semanalmente pelo CEAGESP.
- Em Guarulhos existem quatro Varejões Municipais:
- Varejão Parque Cecap, localizado na Central de Abastecimento "Dr. Horácio de Almeida".
- Varejão Taboão, localizado na Central de Abastecimento do Taboão ; ambos funcionam aos sábados no período das 6h às 13h30.
- Varejão Tranquilidade, localizado no estacionamento do Campo do Flamengo.
- Varejão São João, localizado nas Av. Florianópolis, entre as Ruas Sagres e Trairi; ambos funcionando domingo no período das 6h às 13h30.
- Atualmente existem 143 permissionários cadastrados em nosso sistema.
- Os varejões são disciplinados pelo Decreto Municipal n. 19.144/9
- Terça-Feira
- Jardim Vila Galvão - Av. Mem de Sá
- Jardim Pinhal - Av. Avelino Alves Machado
- Vila Moreira - R. Marcolina Moreira
- Bom Clima - Av. João Bernardes Medeiros
- Jardim Adriana - R. Maria Vilaça da Silva
- Parque Cecap II (próximo ao Colégio Estadual)
- Jardim Presidente Dutra - Rua Aquidauana
- Quarta-feira
- Gopoúva - R. Cônego Valadão
- Vila Fátima - Av. Nossa Senhora de Fátima
- Jardim Rosa de França - Av. Neusa Luongo
- Jardim Almeida Prado - R. Rio Claro
- Jardim Jovaia - Praça dos Aviadores
- Parque Jurema - Av. Jurema
- Jardim São Domingos - R. Capinzal
- Quinta-feira
- Vila Galvão - R. Nova Aliança do Ivaí
- Centro - Av. Sen. Salgado Filho
- Jardim Moreira - R. Cachoeira
- Jardim São João - R. Juarez Távora
- Cidade Soinco - R. Ribas do Rio Pardo
- Bom Clima (Conjunto Mara Vitti) - Av. Bom Clima
- Jardim Santa Emília - R. Olga Martins
- Jardim Angélica - R. Adriano dos Santos Cavalcanti
- Sexta-feira
- Ponte Grande - R. Pedro Perella
- Jardim Aracília - Av. Nossa Senhora de Fátima
- Itapegica - Av. Rotary
- Jardim Monte Carmelo - R. Flávio de Carvalho
- Jardim Palmira - R. Glauco Antonio Galli
- Parque Cecap I - Av. Um Parque
- Inocoop - R. Dois
- Parque Uirapuru - R. Mombaça
- Conjunto Marcos Freire - Av. Norte Sul
- Vila Carmela - Av. Carmela Thomeu
- Sábado
- Jardim Tranquilidade - Conjunto Habitacional Padre Bento
- Jardim Munhoz - Av. Santana
- Torres Tibagy - Al. Yaya
- Vila Sorocabana - R. Carlos Roberto Doto
- Jardim Santa Cecília - R. São Geraldo
- Jardim Cumbica - R. Tarauaca
- Pimentas - Praça Felício Antonio Alves
- Conjunto Haroldo Veloso - R. Piolin
- Domingo
- Centro (V. Camargos) - Rua Tapajós
- Vila Galvão - R. Maria Eugênia Machado da Silva
- Picanço - R. Anice
- Taboão - R. Santo Antonio Aventureiro
- Cumbica - R. Juazeiro do Norte
- Parque São Luiz - Av. Rio Real
- Parque Alvorada - Av. Santana do Mundau
- Conjunto Marcos Freire - Estrada do Sacramento
- Central de abastecimento de Guarulhos (CEAG)
- Estrada Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1520, Bonsucesso
- Horário: De Segunda a sábado - das 5:00 h às 22:00 h
- Varejões
- São pontos de abastecimento, principalmente de hortifruti de ótima qualidade e preços bem abaixo dos praticados por outros estabelecimentos do ramo.
- Os preços são semelhantes aos praticados pelo CEAGESP.
- São 4 os varejões em Guarulhos:
- - Varejão Tranquilidade, localizado no bairro de Tranquilidade perto da av. Emílio Ribas, atrás do Complexo Hospitalar Padre Bento, no estacionamento do Campo do Flamengo FC.
- - Varejão Taboão, localizado na Central de Abastecimento do Taboão.
- - Varejão do Parque CECAP, localizado na Central de Abastecimento " Dr. Horácio de Almeida".
- - Varejão do Jardim São João, localizado nas Av. Florianópolis, entre as Ruas Sagres e São Bento do Trairiri;
- Todos funcionam aos domingos entre 06:00 h e 13:30 horas.
- A renovação da matrícula é feita anualmente no período de 01 de julho a 31 de agosto. Pelo uso do espaço os permissionários pagam o devido preço público em função da localização do equipamento.
Feiras Livres
Feiras Livres e Varejões
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de pagamento dos tributos do exercícios anterior;
- Alvará sanitário atualizado;
- Atestado de saúde;
- Guia de recolhimento da contribuição sindical.
-
Documentos necessários para renovação de licença de feirante